Sistema eleitoral

31/12/2009 - 09:10  

- PECs 523/06, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), e 365/09, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que mudam o sistema eleitoral. A PEC 523/06, cuja admissibilidade foi aprovada pela CCJ em outubro, institui o sistema eleitoral misto nas cidades com mais de 200 mil habitantes, o que levaria parte dos vereadores a ser eleita pelo sistema distrital, e outra parte pelo sistema proporcional (em vigor hoje). Já a 365/09, que tramita apensada à outra, institui o sistema em todo o País. As propostas aguardam formação de comissão especial.