Cidadania

31/12/2009 - 09:10  

- PL 1165/07, do Senado, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente da talidomida, potente anti-inflamatório descoberto em 1957, que inicialmente era usado contra enjôos de gravidez. De acordo com a proposta, a indenização será paga pelo Tesouro e terá caráter automático, isto é, não dependerá de requisição do beneficiário. Como o projeto foi aprovado em novembro com emendas, o texto retornou ao Senado.