Projeto prevê registro contábil de empresas por meio eletrônico

20/12/2009 - 19:13  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5731/09, do Senado, que determina a produção e o arquivamento de livros contábeis por meio exclusivamente eletrônico. O projeto altera o Código Civil (10.406/02) e prevê que a regulamentação será elaborada pelo Executivo.

O autor do projeto, ex-senador Paulo Otávio, afirma que o objetivo é reduzir custos das empresas, permitindo a utilização de novas tecnologias no armazenamento de livros contábeis obrigatórios. Ele afirma ainda que a previsão de regulamentação pelo Executivo pretende evitar a criação de novas leis para adaptar as regras a tecnologias futuras.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/DC