Trabalho aprova projeto que incentiva parcerias público-privadas

11/12/2009 - 09:43  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4246/08, que aumenta a possibilidade de os estados, o Distrito Federal e os municípios firmarem parcerias público-privadas (PPPs), ou seja, fazerem parcerias com empresas em obras de infraestrutura, principalmente.

O projeto, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), aumenta o limite de endividamento dos estados, do DF e dos municípios.

A Lei 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPPs, proíbe a União de conceder garantia e realizar transferência voluntária de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios se estes tiverem atingido seu limite de endividamento – as despesas fixas dos contratos de PPP no ano anterior e nos dez anos seguintes não podem exceder 1% da receita corrente líquida.

O projeto aumenta esse limite de 1% para 10%. Ou seja, os estados, o DF e os municípios, poderão comprometer até 10% de sua receita líquida corrente com contratos de PPP.

Ajustes
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Milton Monti (PR-SP), que foi favorável à proposta. Segundo ele, passados cinco anos do início da vigência das PPPs, os próprios gestores públicos perceberam a necessidade de ajustes na Lei 11.079/04.

Na avaliação do parlamentar, o atual limite de 1% tem dificultado e mesmo impedido a expansão das PPPs. Ele defende o projeto como forma de incentivo à cooperação entre os setores público e privado, a fim de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcelo Oliveira
Edição – Wilson Silveira