Comissão vota parecer sobre acesso a informações oficiais

08/12/2009 - 12:25  

A comissão especial sobre acesso a informações oficiais se reúne nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), sobre os projetos de lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); e 5228/09, do Poder Executivo.

Em seu parecer preliminar, Mendes Ribeiro propôs que o prazo máximo para o sigilo de documentos no Brasil seja de 25 anos, renovável uma única vez por igual período. A proposta original era de que um documento poderia ser declarado sigiloso por 25 anos, renováveis quantas vezes se considerasse necessário.

Poder de decisão
O parecer preliminar foi apresentado em novembro. Na ocasião, o relator disse que ainda avaliaria algumas medidas, como a criação de um órgão independente para decidir em última instância sobre a entrega ou não da informação.

Como alternativa a esse órgão, o deputado poderá sugerir que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) possam decidir sobre casos polêmicos envolvendo acesso a informações oficiais.

Três Poderes
O parecer prévio do relator estabelece que as regras de acesso aos documentos valerão para os três Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) e terão abrangência federal, estadual e municipal.

A comissão se reúne às 14 horas. O local ainda não foi definido.

Da Redação/PCS