Câmara arquiva proposta sobre estações de apoio em rodovias

24/11/2009 - 10:26  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5744/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece que o contrato de concessão de rodovia federal contenha cláusula que obrigue o concessionário a construir e manter estações de apoio ao usuário, localizadas às margens da rodovia. A proposta será arquivada se não houver recurso para a análise do projeto pelo Plenário.

O autor argumenta que a maioria das instalações de apoio existentes às margens das rodovias privatizadas não corresponde à necessidade dos usuários. O deputado propõe que façam parte das instalações, entre outros itens, áreas e serviços destinados a descanso, higiene, alimentação e obtenção de informações.

O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), recomendou a rejeição da proposta. Segundo ele, as rodovias privatizadas já contam com amplo conjunto de estabelecimentos comerciais às suas margens, com apoio mecânico e paramédico, com sistema de sinalização e de informação e com telefones distribuídos ao longo do trajeto.

Ele argumenta que uma eventual lei sobre o assunto deveria priorizar as rodovias controladas pelo Poder Público, que são pior equipadas e têm manutenção deficiente.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos