Câmara rejeita ensino profissionalizante para recruta

23/11/2009 - 19:36  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3307/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que garante ao recruta militar o direito ao ensino profissionalizante, de acordo com o respectivo grau de escolaridade. Caso não haja recurso para ser votado pelo Plenário, o projeto será arquivado.

O relator, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), defendeu a rejeição da proposta porque seu financiamento não está previsto no Plano Plurianual 2008-2011 nem na Lei Orçamentária de 2009. Além disso, o deputado lembra que a organização das Forças Armadas é competência privativa do Presidente da República.

A proposta do deputado fluminense altera a Lei do Serviço Militar (4.375/64), que não prevê a exigência de cursos para os soldados.

Soldado Cidadão
Para melhorar e qualificar seus integrantes, as Forças Armadas criaram em 2004 o projeto Soldado Cidadão, com a finalidade de qualificar os jovens que prestam serviço militar para ingresso no mercado de trabalho.

Até o final de 2007, o projeto beneficiou 100.100 jovens, na Marinha, no Exército e na Aeronáutica. Foram oferecidos cursos com carga horária mínima de 160 horas, em áreas como telecomunicações, automobilística, construção civil, eletricidade, comunicação, informática e saúde.

O projeto já havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Reportagem - Rodrigo Bittar/ND