Temer: regime de partilha deve ser votado na próxima semana

18/11/2009 - 19:00  

O presidente da Câmara, Michel Temer, antecipou que na próxima semana deve ser votado em plenário o projeto que estabelece o regime de partilha do pré-sal (PL 5938/09). O projeto é tido como a "espinha dorsal" do marco regulatório do pré-sal, por estabelecer o regime de partilha na exploração do petróleo e definir uma nova distribuição dos royalties.

Essa decisão depende ainda de consulta aos líderes, mas, na opinião de Temer, como os dois outros projetos – o que trata do Fundo Social e o que capitaliza a Petrobras - dependem do regime de partilha, eles terão de ficar por último. Ele classificou de positiva a aprovação do texto principal do projeto que cria a Petro-Sal (PL 5939/09), considerado o menos polêmico dos quatro.

Temer prevê a votação de pelo menos um projeto do pré-sal em cada uma das próximas três semanas, mesmo com a entrada de medidas provisórias que tranquem a pauta do plenário.

Reajuste dos aposentados
O presidente ainda comentou a restrição do acesso aos aposentados às galerias do plenário. Manifestantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pretendiam ocupar a galeria para pressionar os deputados a votar o projeto que garante reajuste idêntico para o salário mínimo e as aposentadorias. Temer explicou que a manifestação não poderia atrapalhar o funcionamento do Plenário, como havia acontecido em outra ocasião, no início do mês.

Temer acrescentou que tem conversado com líderes governistas para acertar um grande acordo em torno das matérias dos aposentados. Em sua opinião, "não é possível que os aposentados tenham de vir diariamente à Câmara sem uma solução acordada com o governo", principalmente quanto ao reajuste das aposentadorias com valor superior ao salário mínimo. A discórdia está no índice do reajuste a ser aplicado às aposentadorias: enquanto o governo oferece a correção pela inflação mais a metade do PIB de dois anos anteriores, a Cobap quer a inflação mais o PIB integral.

Agentes penitenciários
O presidente se reuniu com representantes da Federação Brasileira dos Serviços Penitenciários, que vieram à Câmara pedir a aprovação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federais e estaduais e dá melhores salários e condições de trabalho aos profissionais do setor.

Temer disse que vai discutir com os líderes partidários a viabilidade de colocar essa PEC em votação, mas sem citar data.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição - Regina Céli Assumpção

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