Proposta cria política para fortalecer turismo rural
16/11/2009 - 14:18
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5774/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural.
Segundo a proposta, turismo rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, que resgata e promove o patrimônio cultural e natural da comunidade.
As ações decorrentes da Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural serão executadas por meio dos seguintes instrumentos:
– Plano Nacional (conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos que visem a estimular o turismo rural);
– Sistema Nacional (conjunto de agentes institucionais que integram de modo articulado e cooperativo a formulação, a execução e a atualização da Política Nacional); e
– Fundo Nacional de Turismo (instrumento institucional de caráter financeiro, a ser criado por lei posterior, destinado a reunir e a canalizar recursos para a execução dos programas da Política Nacional de Turismo).
De acordo com o deputado de Mato Grosso, um dos objetivos do projeto é definir a atividade da maneira mais ampla. Homero Pereira lembra que, atualmente, muitos funcionários do setor de turismo rural desempenham dupla atividade. "Ora atuam como vaqueiros, leiteiros e outras funções típicas do meio rural, ora transformam-se em garçons, cozinheiros ou guias turísticos", explica.
Segundo Pereira, o projeto também vai evitar alguns problemas enfrentados pelos fazendeiros que abrem suas propriedades para o turismo rural. "Hoje, enquanto fazendeiros, eles ficam impossibilitados de emitir uma nota fiscal relativa à venda de um refrigerante. Pelas mesmas razões, isto é, a inclusão da totalidade das ações como sendo características do turismo rural, tais restrições serão eliminadas", conclui.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias relacionadas:
Desenvolvimento rejeita projeto sobre política nacional de turismo
Comissão amplia beneficiários da Lei Geral do Turismo
Agricultura aprova marco regulatório para turismo rural
Trabalho aprova fundo para incentivar ecoturismo no Brasil
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br