Câmara analisa incentivo para agricultor que evitar desmatamento

13/11/2009 - 09:34  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). Trata-se de mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento e dessa forma reduzirem as emissões de carbono. A remuneração será por meio de créditos de carbono negociados em mercado.

A reserva florestal deve ser destacada do percentual de área preservada exigida pelo Código Florestal (Lei 4.771/65). Ela deve ser feita de forma voluntária, e pode ser extinta a qualquer momento pelo proprietário, desde que os créditos já emitidos sejam cumpridos.
Para receber a RCEDD, o proprietário rural deverá apresentar ao Poder Executivo projeto detalhado sobre a área preservada. A RCEDD será um título de valor mobiliário, representativo de uma unidade padrão de gases de efeito estufa em área de preservação florestal. Após emitida, será negociada na bolsa de valores ou de mercado futuro, como compensação por emissões de outros empreendimentos.

Para Lupércio Ramos, a RCEDD tem potencial para mitigar as emissões de gases de efeito estufa a custos baixos e, ao mesmo tempo, gerar financiamento para conservar as florestas tropicais. "É imprescindível concentrar esforços no controle do desmatamento, responsável por mais da metade dessas emissões no Brasil", defendeu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção

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