Veja como ficaram os critérios para distribuição dos royalties

11/11/2009 - 18:28  

O texto do substitutivo do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado hoje, estabeleceu novos critérios para a distribuição de royalties resultantes da exploração de petróleo e gás natural da camada pré-sal, conforme o acordo celebrado na terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores, ministros e deputados.

- 25% para os estados produtores, em vez dos 18% do parecer original;
- 6% para os municípios produtores (não houve alteração);
- 3% para os municípios que possuem instalações relativas à produção de petróleo, em vez dos 2% do parecer original;
- 22% para todos os estados (inclusive os produtores, novamente), com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (não houve alteração);
- 22% para todos os municípios (inclusive os produtores, novamente), com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (não houve alteração);
- 22% para a União, sendo que 3% destinados à mitigação dos impactos da exploração no meio ambiente (o parecer original previa 30% para a União).

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo