Comunicadores temem que consolidação de leis agrave disparidades

10/11/2009 - 19:22  

Em seminário nesta terça-feira na Câmara, as empresas de telecomunicações e de radiodifusão questionaram o relator da consolidação da legislação do setor, deputado José Mentor (PT-SP), de que o momento talvez não seja oportuno e que, no atual estágio de defasagem da legislação em vigor, ela poderá trazer distorções e necessitar de atualização imediata.

O diretor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Rodolfo Machado, afirmou que a facilitação no manuseio das leis trará um grande benefício aos radiofusores, sobretudo, frisou, para as pequenas empresas.

Segundo ele, há cerca de quatro mil emissoras comerciais de rádio, cerca de 80% pequenas empresas, que têm muita dificuldade em entender o emaranhado de leis hoje existente. Ele advertiu porém, que é preciso considerar nessa consolidação as profundas diferenças existentes entre as empresas de telecomunicações e as de radiodifusão.

Produção de conteúdo,/b>
O diretor-geral da RBS em Brasília, Paulo Tonet, afirmou que o setor de radiodifusão foi fortemente regulamentado pela Constituição de 88, que colocou sobre os meios então existentes, todas as exigências com relação a conteúdo.

Porém, advertiu Tonet, isso mudou. Empresas de telecomunicações podem também ser classificadas como empresas de produção de conteúdo e não somente como meio de transmissão.

Ele citou como exemplo um portal jornalístico. Porém, disse, este portal está completamente liberado para produzir o conteúdo e vender serviços, enquanto a radiodifusão é cada vez mais controlada.

Isso ocorreu, segundo ele, com a reforma eleitoral, que limitou anúncios e outras medidas para jornais, mas não atingiu a Internet. Tonet explicou que a idéia não é limitar a internet, mas liberar todos os meios. "Consolidar nos moldes atuais, seria trágico."

Estabilidade regulatória
O diretor de relações institucionais da Telefônica, Fernando Freitas, afirmou que, qualquer que seja a opção, é necessário garantir estabilidade regulatória, simplificar e garantir flexibilidade.

O diretor de planejamento executivo da Oi, João de Deus, afirmou que há duas leis em estado adiantado de elaboração que forçarão a uma ampla reformulação de uma consolidação feita agora.

O relator José Mentor, no entanto, ressaltou que atualmente é importante consolidar a legislação para conhecer o estado do Direito hoje, até para saber o que deve ser mudado.

Reportagem – Vania Alves
Edição - Newton Araújo

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