Consultora defende desburocratização das leis de telecomunicações

10/11/2009 - 13:54  

A advogada Vanda Nogueira, consultora da área de radiodifusão, destacou a necessidade de simplificar a legislação do setor e principalmente os procedimentos de outorgas e renovação de outorgas para as emissoras de Rádio e TV. Para ela, o projeto de consolidação das leis de telecomunicações e radiodifusão (3516/08) pode ajudar a desburocratizar o setor.

"O correto é tirar os excessos, é enxugar. Para se ter uma ideia, há empresas de rádio que já estão no segundo de outorga (de dez anos) e o primeiro ainda não foi renovado oficialmente", disse ela durante seminário realizado nesta terça-feira na Câmara. As discussões prosseguem nesta tarde.

Para o relator da proposta, deputado José Mentor (PT-SP), apesar de não alterar o mérito da legislação em vigor, a consolidação pode modernizá-la e atualizá-la. Ele disse, no entanto, que é preciso haver equilíbrio nesse procedimento para que o setor não seja desregulamentado em excesso.

"Uma palestrante propôs uma desregulamentação para combater a burocracia, mas outro indagador disse para regulamentar o suficiente para não deixar o setor fazer o que quiser, porque senão o lucro fica sendo o único objetivo da atuação, o que não é o caso. A comunicação e a concessão têm um sentido social que precisa ser resguardado", disse Mentor.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, disse que a legislação do setor deveria ser atualizada e que a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada em dezembro, deverá debater esse tema. Mentor avalia que a consolidação das leis do setor vai dar um diagnóstico do que precisa ser mudado e pode ajudar nos debates da conferência.

Para Bechara, a consolidação é bem-vinda, mas a atualização das leis é mais importante do que a consolidação. "Na consolidação, o conteúdo seria organizado, mas permaneceria o mesmo", disse.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Wilson Silveira

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