Agropecuária

Agricultura anistia dívidas do Pronaf e de atingidos por enchentes

05/11/2009 - 16:50  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (4) a anistia a dívidas relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao crédito fundiário para os agricultores de regiões do Nordeste atingidas por enchentes neste ano.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que condensa em um único texto dois projetos do mesmo autor, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que tramitam apensados: PL 5364/09 e PL 5366/09. O primeiro prevê a anistia das dívidas do Pronaf; o segundo, das relativas ao crédito fundiário.

Segundo o texto aprovado, terão direito à anistia produtores rurais do Maranhão, Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, no Nordeste, e Pará e Amazonas, na região Norte.

Agricultura familiar
Coelho Filho ressalta que a medida é importante principalmente porque "a grande maioria dos estabelecimentos rurais do Nordeste se enquadra na categoria familiar". Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 83,3% dos agricultores da região estão nessa categoria.

O relator argumenta ainda que "muitos dos municípios atingidos são essencialmente compostos por minifundistas que adquiriram as terras com crédito fundiário". E, com as enchentes, conforme afirma, esses agricultores tiveram sua produção inviabilizada e ficaram sem ter como pagar as dívidas.

Tramitação
O texto segue para análise conclusivo das comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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