CCJ aprova acordo sobre segurança pública com a Alemanha
28/10/2009 - 17:01
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (20), o texto do acordo com a Alemanha sobre parceria e cooperação em matéria de Segurança Pública, assinado em Brasília, em novembro de 2008.
A cooperação será operacional, científica e técnica nas áreas de prevenção e combate a crimes transnacionais e na prestação de assistência jurídica mútua. A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário.
O acordo é parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1656/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Trad (PMDB-MS). O projeto tem regime de urgência e já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ainda será votado pelo Plenário.
Troca de informações
O projeto prevê a troca de informações sobre crimes transnacionais, estruturas de grupos criminosos e métodos de atuação, além da adoção de medidas conjuntas para a prevenção e a repressão ao consumo e à produção e tráfico ilícitos de entorpecentes.
Ainda de acordo com o projeto, grupos de trabalho poderão elaborar programas e agendas de trabalho e identificar eventuais dificuldades, podendo examinar a conveniência da complementação ou modificação do acordo.
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Reportagem – Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
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