Comissão vai discutir erro de cálculo de reajuste de energia

21/10/2009 - 17:48  

A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater o cálculo de reajuste tarifário aplicado nas contas de energia elétrica a partir da portaria interministerial 25, de 24 de janeiro de 2002. A audiência pública foi marcada 4 de novembro, em plenário a definir.

O requerimento de autoria do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) foi aprovado nesta quarta-feira. Ele ressalta que, segundo estimativas apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o erro de cálculo do reajuste tarifário fez com que distribuidoras de energia recebessem indevidamente valores que - desde a edição da Portaria 25/02 - chegam a cifra estimada de R$ 7 bilhões.

O deputado lembra que o governo está ciente do problema há dois anos, desde a descoberta da falha do cálculo, em 2007, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele conta que em 3 de novembro de 2008 o então diretor-geral da agência encaminhou ofício com as informações sobre o problema ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, solicitando uma nova redação da Portaria Interministerial 25/02.

Ramalho enfatiza que o debate na comissão é necessário "diante da inexistência de medidas na direção da correção do reajuste e, por conseguinte, de reparo aos valores injustamente cobrados dos consumidores".

Convidados
Serão convidados para o debate: os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Carlos Guimarães; e um representante do TCU.

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Da Redação/ RCA
Com informações da Comissão de Defesa do Consumidor

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