Saiba mais sobre o projeto do Ato Médico

21/10/2009 - 09:49  

O projeto do Ato Médico (PL 7703/06) é polêmico porque dá aos médicos a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos. Entidades representativas de outras áreas da saúde se opõem à proposta com o argumento de que a população tem o direito ao livre acesso aos profissionais da saúde, sem que tenham de passar obrigatoriamente por uma consulta médica.

"Como admitir que os médicos façam a prescrição terapêutica em áreas do conhecimento (Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Enfermagem, Nutrição, Educação Física, Serviço Social, Psicologia, Farmácia, Odontologia, Biomedicina) em que eles nunca tiveram qualquer tipo de treinamento?", questiona o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo (Crefito-SP), Gil Lúcio Almeida, em manifesto publicado no site www.atomediconao.com.br.

Tem preferência na votação do Plenário o texto aprovado no último dia 14 pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto lista o que é privativo dos médicos e o que não é privativo.

Em recente debate na Câmara, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d`Ávila, afirmou que sua entidade não aceita compartilhar a consulta, o diagnóstico e o tratamento com outros profissionais da área de saúde. O que pode ser compartilhado, segundo ele, é a prevenção, a promoção da saúde, a reabilitação e a recuperação.

Da Redação/WS

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