Projeto permite banco privado operar subvenção ao crédito rural
20/10/2009 - 13:42
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5727/09, da Comissão Especial da Crise na Agricultura, que permite que bancos privados operem subvenções econômicas nas operações de crédito rural na modalidade de equalização de taxas de juros. De acordo com a Lei 8.427/92, apenas bancos oficiais e bancos cooperativos podem ser operadores desse tipo de subsídio.
Os autores do projeto, deputados Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Abelardo Lupion (DEM-PR), presidente e relator da comissão, respectivamente, afirmam que a atual tendência de queda dos juros básicos aproxima o sistema financeiro privado da atividade agrícola.
No sistema de equalização de taxa de juros, a instituição financeira credenciada capta no mercado recursos e repassa, na forma de operações de crédito, a produtores rurais.
O governo banca a diferença entre os custos de captação, os custos administrativos e tributários e os encargos, inclusive financeiros, cobrados dos tomadores de crédito. O mecanismo objetiva tornar o crédito rural mais barato para o setor agropecuário.
Para a comissão especial, a abertura do sistema de subvenções ao crédito rural para os bancos privados vai aumentar a oferta de crédito à agropecuária e, consequentemente, pressionar a redução da taxa de juros praticada.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada em Plenário.
Edição - Natalia Doederlein
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