Dívida rural que vence em 2009 poderá ser prorrogada por um ano

16/10/2009 - 16:55  

O pagamento das parcelas de 2009 da renegociação da dívida rural, promovida pela Lei 11.775/08, poderá ser adiado por um ano, após o vencimento da operação. A determinação consta no Projeto de Lei 5703/09, em tramitação na Câmara.

A proposta é uma das medidas legislativas oferecidas pela comissão especial que analisou o impacto da crise financeira mundial sobre a agricultura brasileira. De acordo com o projeto, a prorrogação das parcelas de 2009 só será aceita após um laudo técnico comprovar a incapacidade de pagamento do produtor.

O relator da comissão especial, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que assina o projeto, disse que a crise financeira chegou ao Brasil no mesmo período em que os produtores iniciavam a renegociação das suas dívidas com o sistema bancário, após a sanção da Lei 11.775, em setembro do ano passado.

Para piorar, segundo ele, a crise afetou os preços dos produtos agrícolas no mercado, reduzindo a renda dos produtores. Além disso, as lavouras do centro-sul do País foram atingidas pela estiagem. Estes fatores dificultaram a renegociação do saldo devedor.

Situação pior
O deputado ressalta que a proposta apresentada pela comissão não resolve os problemas dos produtores nem reduz a dívida, "apenas reconhece as dificuldades atuais e evita que a inadimplência se agrave ainda mais".

A Lei 11.775 é resultante da Medida Provisória 432/08. A proposta enviada pelo Executivo autorizou a repactuação de dívidas referentes a quase três milhões de contratos de financiamento agrícola.

Tramitação
Antes de ir para o Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Produtores rurais vão elaborar política para proteção da renda
Pecuaristas cobram medidas contra o desemprego no setor de carnes
Deputados propõem pagar dívida cafeeira com sacas de café

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.