Comissão sobre códigos Ambiental e Florestal elege mesa e relatoria

14/10/2009 - 16:23  

A comissão especial criada para analisar propostas de novo Código Ambiental e Florestal elegeu nesta quarta-feira o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) para a presidência do colegiado, com 15 votos dos 18 parlamentares presentes. Para as vice-presidências, foram escolhidos os deputados Ancelmo de Jesus (PT-RO), Homero Pereira (PR-MT) e Nilson Pinto (PSDB-PA). O relator será o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Antes da reunião desta quarta-feira, foram realizadas outras três para a eleição da mesa e relatoria, mas sem acordo entre produtores rurais e ambientalistas.

Proposta polêmica
A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendido por produtores rurais, o projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas.

Revisão completa
Os líderes do Psol, deputado Ivan Valente (SP), e do PV, Edson Duarte (BA), contrários à composição de mesa diretora, prometem mobilizar a sociedade civil e os líderes dos demais partidos para que o relatório não seja aprovado pelo plenário da Câmara.

Para Duarte, a escolha de uma mesa composta por integrantes e simpatizantes da bancada ruralista sinaliza de maneira preocupante os rumos que podem ser tomados pela comissão. "A bancada ruralista já deixou claro que quer uma revisão completa da legislação ambiental e não só do código florestal. O problema é até onde e o que pretendem mudar?", questionou o deputado.

Na avaliação de Edson Duarte, a escolha seria para adequação da legislação "aos ilegais" e não para fazer com que os ilegais sejam adequados à legislação ambiental brasileira. "Isso é grave porque pode criar um constrangimento diplomático para o Brasil em plenas negociações de Copenhague", ressaltou.

Já o presidente Moacir Micheletto garantiu que não fará distinção entre ambientalistas e ruralistas, e que vai conduzir os trabalhos de forma a garantir que o País tenha a melhor legislação ambiental possível. "Eu acho que esta Casa está preparada para que possamos discutir um Código Florestal, um Código Ambiental que venha atender os mais de 11 biomas do Brasil", disse Michelleto.

Prorrogação dos trabalhos
A comissão tem 45 sessões para concluir seus trabalhos, mas tanto o relator quanto o presidente concordam que é um tempo curto para discutir um assunto tão importante e que, por isso, os trabalhos devem ser prorrogados até que se consiga compor uma legislação que atenda aos interesses do País.

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Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara/SR

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