Pré-sal: especialista defende fixação de percentual para a União

13/10/2009 - 19:36  

O ex-presidente da Eletrobras e atual integrante do conselho de administração da Itaipu Binacional, Luiz Pinguelli Rosa, defendeu nesta terça-feira que a União fique com 70% a 80% do excedente de petróleo extraído do pré-sal. De acordo com ele, a prática dos países que adotam o modelo de exploração pelo regime de partilha é deixar percentuais elevados para o Estado, ficando o restante para o consórcio explorador.

"Acho perfeitamente possível isso no Brasil. Na concepção original do projeto havia um percentual, mas o governo retirou para não criar dificuldades com o mercado", disse Pinguelli Rosa, um dos principais especialistas em energia do País e atualmente coordenador de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ).

Ele participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute o marco legal do pré-sal (PL 5938/09).

Divisão no contrato
De acordo com o modelo proposto pelo Executivo, os riscos das atividades na partilha de produção são assumidos pelo consórcio que ganhar o bloco. Ele é ressarcido em óleo no valor suficiente para cobrir as despesas. O restante da produção (excedente em óleo) é dividido entre a União e o consórcio, conforme valores estabelecidos no contrato.

Nos países que adotam o modelo de partilha de produção, o percentual do excedente que cabe ao Estado pode chegar a 90%. É o caso de Angola, principal produtor africano, ao lado da Nigéria. Na Indonésia, onde o modelo de partilha foi criado, o percentual estatal varia de 55% a 65% para o petróleo, mas o valor é fixado no contrato, e não em lei.

Fixação na lei
Para Pinguelli Rosa, o número deveria ser fixado já na lei. A mesma opinião foi manifestada pelos outros dois debatedores. Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, a determinação do percentual no texto da lei é uma questão fundamental. "Não podemos deixar isso [percentual] ao sabor da ocasião. Sem um patamar mínimo, é melhor nem explorar", disse Moares. Ele foi mais além e defendeu a completa estatização da produção e da Petrobras. Segundo ele, o petróleo é um bem estratégico e deve ser controlado pela União.

O representante da representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Paulo Metri, disse que a entidade defende o percentual mínimo de 70% do excedente para a União alimentar o fundo social previsto nos PLs 5417/09 e PLs 5940/09. "Seria um absurdo deixar o percentual para ser definido no leilão [dos blocos]. Seria como abrir mão da soberania", afirmou.

Projeto moderado
Embora sugiram a fixação do percentual na lei, Pinguelli Rosa e Paulo Metri destacaram que o projeto do governo significa a opção pela intervenção estatal na produção do petróleo, mas de modo equilibrado. Para Pinguelli Rosa, o projeto é moderado e contempla a cadeia produtiva do petróleo. "O projeto vai no caminho de um maior papel do estado. Mas a modelação foi feita procurando compor os interesses dos diversos atores. Os interesses econômicos estão contemplados. Não há nenhuma radicalização", afirmou.

Segundo ele, é equivocada a afirmação de que o modelo de partilha poderá afugentar as empresas privadas, que preferem o modelo de concessão em vigor. O pesquisador disse que há um interesse crescente das companhias petrolíferas em atuar no pré-sal brasileiro. Ele citou como exemplo uma empresa estrangeira que está desenvolvendo um projeto em parceria com a Coppe sobre a logística de exploração do pré-sal. "As empresas estrangeiras sabem que terão vantagens no negócio do petróleo no Brasil", afirmou.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição – Patricia Roedel

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