Secretaria da Fazenda de SP e municípios defendem propostas

06/10/2009 - 20:20  

As propostas de Emenda à Constituição dos Precatórios (PECs 351/09, 395/09 e outras apensadas) também receberam elogios na audiência pública desta terça-feira na comissão especial que analisa a matéria.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, afirmou que o pagamento de precatórios conforme as regras atuais sacrifica o interesse público. "Nós temos uma clara impossibilidade de pagar esses precatórios sem comprometer as áreas de saúde, de educação. O prefeito tem um dilema em sua cabeça, de atender o interesse individual ou o coletivo", ressaltou.

Machado Costa disse também que o estado de São Paulo vai pagar R$ 2,3 bilhões em precatórios neste ano. "Mesmo assim estaremos devendo mais de R$ 20 bilhões. Sabe quando resolveremos o problema dos precatórios? Daqui a 45 anos", afirmou.

Segundo o secretário, a Constituição não privilegia precatórios alimentares, mas grandes precatórios, que, diferentemente dos primeiros, podem ser quitados por meio de sequestro de recursos na conta do ente devedor. Ele afirmou que os grandes precatórios causam "um efeito rolha", porque, por terem que ser pagos antes dos menores e mais recentes sem que o ente público tenha recursos suficientes para tanto, provocam a paralisação da fila de precatórios.

Ele acusou ainda os detentores desses títulos de maior valor de estar por trás da oposição à PEC em discussão, enganando os pequenos credores que, segundo ele, seriam beneficiados com a proposta.

"Não somos caloteiros"
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que os prefeitos não são caloteiros por governar municípios com precatórios em atraso. Segundo ele, a dívida é "da cidadania, dos municípios". "Nós não aceitamos isso, não somos caloteiros", destacou.

O representante dos prefeitos avaliou que o critério usado para qualificar os prefeitos de caloteiros coloca os cidadãos na mesma situação. "Se formos falar em caloteiros, a população deve quase R$ 1 trilhão em IPTU aos municípios. Será que podemos dizer que todos são caloteiros?", questionou.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse que o município não tem condições de saldar os débitos com precatórios. "Encaminhamos (na proposta orçamentária para 2010) para a área da saúde R$ 3,6 bilhões e, por força da lei, R$ 2,2 bilhões foram para pagamento de precatórios. É praticamente impossível cumprirmos um valor dessa magnitude", afirmou.

De acordo com Kassab, "a posição da Prefeitura de São Paulo sobre a proposta é que algo precisa ser feito". "A falta de entendimento é o pior caminho possível" afirmou, advertindo que os credores de precatórios paulistanos podem levar "50, 60 anos" para receber.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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