Deputados da CCJ divergem sobre PECs que mudam sistema eleitoral

06/10/2009 - 17:07  

Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, foi encerrada há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) durante a discussão das PECs 523/06, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), e 365/09, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE). Com isso, as propostas não foram votadas.

A PEC 523/06 institui sistema eleitoral misto nas cidades com mais de 200 mil habitantes, o que levaria parte dos vereadores a ser eleita pelo sistema distrital e outra parte pelo sistema proporcional (em vigor hoje). Já a 365/09, que tramita apensada à outra, institui o sistema em todo o País.

O relator das duas propostas, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), recomendou a aprovação de ambas quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, mas, durante os debates, inúmeros parlamentares analisaram também o mérito dos textos.

Entre as questões abordadas, esteve o fatiamento ou não da reforma política. Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), é preciso mudar todo o sistema. O parlamentar questionou se a vontade de um único deputado pode fazer uma mudança tão profunda. Ele acredita que é preciso mandato específico da população para tanto.

Já os deputados Roberto Magalhães (DEM-PE) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmaram que dificilmente será atingida uma maioria suficiente para fazer a mudança ideal, completa, e que, com pequenas alterações, pode-se chegar a um resultado até mais rápido. Pannunzio acrescentou que a mudança nos municípios pode ser uma experiência para saber como o eleitor receberia esse sistema.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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