Comissão do Teto Remuneratório elege vice-presidentes
06/10/2009 - 08:29
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto salarial único para os três Poderes reúne-se hoje para eleger seus vice-presidentes e votar requerimentos.
O teto criado pela PEC 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010.
Atualmente, há três tetos e diversos subtetos:
- no Poder Judiciário, o teto é a remuneração dos ministros do STF. Os salários das demais instâncias da Justiça dependem desse teto, num sistema de cascata.
- no Poder Legislativo, o teto é a remuneração dos deputados federais e senadores. Os salários dos legislativos estaduais e municipais também dependem desse teto;
- no Poder Executivo federal, o teto é a remuneração do presidente da República; no Executivo estadual, a remuneração do governador de cada estado; e no Executivo municipal, a remuneração dos prefeitos.
A comissão, presidida pelo deputado Átila Lins (PMDB-AM), se reúne no plenário 6 às 14 horas.
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Da Redação/ND
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