Arquivada proposta de pregão para transmissão de jogos do Brasil

02/10/2009 - 13:21  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei 3404/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que tornaria obrigatório o pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva.

Como já havia sido rejeitado em julho pela Comissão de Turismo e Desporto, o projeto será arquivado, pois foi analisado em caráter conclusivo, e não restam comissões para analisá-lo.

O relator da proposta nas duas comissões foi o deputado José Rocha (PR-BA). Para ele, o projeto fere a autonomia das entidades esportivas, garantida pela Constituição.

Além disso, Rocha lembrou que a maioria dos jogos de seleções brasileiras são realizados no âmbito de competições organizadas por entidades internacionais, como a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Olímpico Internacional (COI), que detêm os direitos de transmissão de seus eventos, entre eles a Copa do Mundo de futebol e as Olimpíadas.

"Lei brasileira não pode obrigá-las a negociar por meio de pregão eletrônico e, caso não seja do seu interesse assim vender seu produto, correríamos o risco de as emissoras de televisão não conseguirem transmitir os jogos", defendeu.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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