Temer e Lula entregam Ato Olímpico dos Jogos Rio 2016 ao COI

01/10/2009 - 18:34  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Michel Temer, entregaram hoje, na Dinamarca, ao presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge, cópia do projeto de criação do Ato Olímpico. A lei assegura garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, também participou da entrega do documento.

O Ato Olímpico ratifica e complementa 64 garantias do governo federal relativas ao projeto Rio 2016. O projeto foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e, no Senado, no começo de setembro. Por meio dele, o governo federal compromete-se a atender as necessidades operacionais da organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. "A Câmara aprovou com unanimidade o Ato Olímpico, o que demonstra a consonância entre a atuação do nosso Parlamento e os interesses do povo brasileiro", disse Temer.

Entre as medidas previstas, está a dispensa de concessão de visto para os estrangeiros credenciados, sendo suficiente para o ingresso no País o passaporte, o cartão de identidade e credenciamento olímpicos.

Também estão previstas a criação de uma agência reguladora de transporte e tráfego durante o evento, a coordenação de tarifas hoteleiras e a garantia de leis e regras de controle de dopagem alinhadas às diretrizes da Agência Mundial Antidoping (Wada).

O governo federal fica responsável por tornar disponíveis as frequências de radiodifusão necessárias à realização dos jogos, que poderão ser usadas para a transmissão das competições pela imprensa internacional, pelos comitês olímpico e paraolímpico e pelas federações desportivas internacionais. Os serviços de segurança, saúde, vigilância sanitária, alfândega e imigração também são de responsabilidade do governo federal.

Michel Temer integra a comitiva brasileira que está em Copenhague, na Dinamarca, para defender a candidatura do Rio de Janeiro. O anúncio da cidade-sede será feito nesta sexta-feira, (2).

Da Assessoria de Imprensa da Presidência
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.