Proposta vai revolucionar cultura do funcionalismo, diz ministro
30/09/2009 - 20:26
Na audiência desta quarta-feira da comissão especial que analisa sobre acesso a informações oficiais, o ministro do Controle e Transparência do governo federal, Jorge Hage, afirmou que o projeto (PL 5228/09) do Executivo pretende revolucionar a cultura do funcionalismo.
"Uma Lei que dê os procedimentos para que o cidadão possa solicitar dos órgãos públicos qualquer informação, qualquer documento do seu interesse, sem dar explicações da razão de querer", avalia Hage.
"Hoje isso só é possível pela via judicial, através do uso do habeas data. Nós queremos que isso se torne uma rotina na esfera do Executivo sem precisar do Judiciário", acrescentou.
O cidadão entra com um habeas data na Justiça para tomar conhecimento ou retificar informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Esse instrumento jurídico só pode ser impetrado por aquele que é o titular dos dados questionados.
Resistência
Caso a proposta vire lei, o ministro espera que sejam gerados muitos pedidos de informações ao governo federal o que poderá conflitar com o que chamou de "bolsões de resistência" do serviço público em que a cultura do sigilo prevalece.
Para poder prestar um bom serviço, Jorge Hage acredita que o Governo vai precisar investir muito no funcionalismo. "Para implementar isso, quando o projeto for aprovado, é preciso pensar nos recursos, na capacitação dos servidores e nos meios tecnológicos para que todos os órgãos sejam dotados de condições para serem eficientes no atendimento ao cidadão."
Parlamentares e representantes de entidades civis afirmaram que as maiores dificuldades no acesso à informação estão em estados e municípios que, em grande parte, não têm tradição de transparência. Reportagem – Eduardo Tramarim
Edição - Newton Araújo
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