Câmara analisa outras sete propostas sobre o assunto
29/09/2009 - 12:56
A Câmara analisa outras sete propostas sobre o assunto. A mais recente foi encaminhada pelo Executivo. O Projeto de Lei Complementar 446/09 impede o registro eleitoral dos candidatos condenados em decisão colegiada em qualquer instância ou em decisão de primeira instância transitada em julgado.
Além dela, os deputados analisam os projetos de lei complementar 168/93, 22/99, 35/03, 203/04, 487/09 e 449/09. As propostas tramitam conjuntamente e estão prontas para a votação pelo Plenário. Da Redação/PCS
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