Temer ressalta importância de instrumentos de democracia direta

29/09/2009 - 12:48  

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou, durante a entrega da proposta popular, que a prerrogativa de a sociedade propor leis diretamente foi incluída na Constituição de 1988 pelo próprio Congresso. "Nós fizemos questão de estabelecer, ao lado da democracia representativa, a democracia direta", disse temer, citando ainda o referendo e o plebiscito, como exemplos de instrumentos de participação popular direta previstos no texto constitucional.

Temer lembrou que o primeiro projeto de iniciativa popular que originou a lei 9.840/99, que tipifica o crime da compra de votos, foi aprovado em sete semanas. Ele espera que a tramitação da proposta apresentada hoje também seja breve.

O secretário-geral da Conferência nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, lembrou que Temer era o presidente da Câmara quando o primeiro projeto de iniciativa popular foi entregue ao Congresso.

O representante da CNBB ressaltou o apoio popular à proposta, comparando a iniciativa à uma pesquisa de opinião. Ele lembrou que as pesquisas, em sua maioria, ouvem entre 2 e 3 mil pessoas e a proposta recebeu 1,3 milhão de assinaturas. Está mais do que claro, segundo ele, o povo é favorável á mudança prevista no projeto.

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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