Comissão amplia beneficiários da Lei Geral do Turismo
28/09/2009 - 18:58
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na última quarta-feira (23), cinco projetos de lei do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) - 4030/08 e os apensados 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08 - que incluem profissionais e ramos de atividade na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08). Desta forma, poderão receber os benefícios que a legislação canaliza para o setor, como recursos para treinamento e capacitação, linhas especiais de financiamento e incentivos fiscais.
O texto aprovado, um substitutivo do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) que consolida os projetos, inclui os guias de turismo, as instituições de ensino especializadas em turismo e os turismólogos entre os prestadores de serviços turísticos, lista que já inclui hoteis e similares; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; e acampamentos turísticos.
"Dispomos de uma estrutura legal e administrativa compatível com o mercado turístico globalizado e competitivo, fruto de uma demanda cada vez mais segmentada e exigente", disse o relator, para quem "as mudanças pontuais" sugeridas por Otávio Leite nesse arcabouço são "plenamente relevantes".
Cooperativas de táxi
De acordo com o substitutivo, as cooperativas de táxi passam a figurar entre as transportadoras turísticas. "Julgamos ser uma proposta pertinente, na medida em que elas estão na linha de frente dos serviços turísticos, em razão da confiabilidade que conquistaram no desempenho de suas funções ao longo dos anos", afirmou o relator.
Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias relacionadas:
Agricultura aprova marco regulatório para turismo rural
Comissão aprova regulamentação da atividade de agente de turismo
Evento debaterá desafios da crise para o setor de turismo
Reportagem - Edvaldo Fernandes/SR
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br