Reserva extrativista na Bahia poderá ter limites aumentados
28/09/2009 - 15:43
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5892/09, do Poder Executivo, que aumenta de 8,1 mil hectares para cerca de 10 mil hectares a área da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, localizada nos municípios baianos de Maragogipe e Cachoeira.
O objetivo da redefinição de limites é corrigir o decreto de criação da reserva, de 11 de agosto de 2000, uma vez que as referências descritivas não correspondem às coordenadas geográficas citadas no documento.
Outra razão é a necessidade de resolver conflito decorrente da localização na reserva do estaleiro de São Roque, onde ocorre a manutenção e o reparo de plataformas de petróleo.
Atualmente, da área total da reserva, cerca de 2,8 mil hectares são terrenos de mangue e 5,3 mil hectares são de águas internas brasileiras. A finalidade da unidade é garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pelos habitantes locais.
Redução e ampliação
Conforme explica o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que assina o projeto de lei, a proposta de redefinição de limites da reserva consiste na redução e na ampliação dos atuais limites em determinados pontos.
"O recuo da linha demarcatória da reserva extrativista nas proximidades do estaleiro de São Roque permitirá a regularização e a expansão da indústria naval, impulsionando a economia local", acredita o ministro.
Por outro lado, acrescenta, a ampliação pretendida possibilitará a inclusão de um conjunto significativo de famílias, que vivem da atividade pesqueira. A administração da reserva, segundo o projeto, ficará a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
"A ampliação propiciará ainda a agregação à área protegida do Convento de São Francisco do Paraguaçu, tombado em 1941 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)", diz Minc.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo
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