Governo poderá enviar projeto sobre royalties do pré-sal

16/09/2009 - 16:45  

Em audiência na Câmara, ministro Edison Lobão diz que proposta, se for enviada, não aumentará o percentual para satisfazer estados e municípios que disputam os recursos.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu nesta quarta-feira a possibilidade de o governo enviar um projeto especifico para tratar da divisão dos royalties resultantes da exploração do petróleo na camada pré-sal, caso o Congresso não defina o tema na discussão dos quatro projetos enviados pelo Executivo (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09). O ministro participou de audiência pública sobre esses projetos nas comissões de Minas e Energia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Lobão, no entanto, descartou a possibilidade de ampliar o percentual de royalties cobrado sobre o petróleo no pré-sal para satisfazer a disputa entre estados e municípios pelo benefício. Para ele, no modelo de partilha, o aumento dos royalties tira recursos da União.

A declaração foi motivada pela proposta do presidente da comissão de Minas e Energia, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), de aumentar dos atuais 10% para 13% o total de royalties, ampliando o montante de recursos e facilitando a divisão entre os estados sem prejudicar os estados produtores. "Se fizermos isto estaremos reduzindo participação da União na partilha. O bolo é de 100% e não dá para esticar. Quanto mais for onerado, menor será participação da União, que significa todos os brasileiros. Se aumentarmos a participação dos estados produtores pelo caminho proposto estaremos reduzindo a parte dos demais estados", disse o ministro.

A repartição dos royalties não consta diretamente dos projetos sobre o marco legal do pré-sal enviados pelo governo ao Congresso. A proposta estabelece apenas que a regra atual, mais favorável aos estados produtores, será mantida enquanto o Congresso não alterá-la.

Constitucionalidade
Ariston também questionou a constitucionalidade da adoção do modelo de partilha para o pré-sal. Segundo o deputado, "alguns juízes" estão questionando o modelo, mas o ministro se disse seguro quanto à adequação da proposta à Constituição. Lobão declarou que os projetos foram "exaustivamente" analisados por uma comissão interministerial do governo e pela Advocacia-Geral da União (AGU), e que o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou favoravelmente á posição do governo.

No modelo de partilha, a empresa que explora o petróleo tem que dividir o produto com o Poder Público. Quem oferecer o maior percentual de partilha com a União será o vencedor dos leilões para exploração do pré-sal. Esse sistema foi escolhido pelo governo porque o risco de não ser encontrado petróleo é muito baixo e a rentabilidade deve ser alta. Segundo o ministro, dos 24 maiores produtores de petróleo do mundo, 16 usam o sistema de partilha – ou seja, 80% do petróleo produzido no mundo.

Hoje, a lei prevê apenas o modelo de concessão (que continua valendo para áreas fora do pré-sal). Nele, a empresa assume o risco da exploração e, em contrapartida, torna-se a proprietária de tudo que for produzido, pagando à União, aos estados e municípios compensações financeiras como os royalties e participações especiais, além do chamado bônus de assinatura, que é um valor fixo no início das atividades.

Questionado se a quantidade de emendas apresentadas pelos deputados aos quatro projetos – 310 até hoje – poderá atrasar a tramitação das propostas, Lobão afirmou estar confiante que os projetos serão aprovados até o dia de 10 de novembro, conforme o acordo entre governo e lideranças partidárias quando da retirada do regime de urgência constitucional das propostas.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi

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