Projeto prevê 53 novos cargos e funções no TRT-RN

14/09/2009 - 15:16  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5547/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 50 cargos e três funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, alega que havia 509 servidores administrativos da Secretaria do TRT da 21ª Região, em 1992, quando o tribunal foi criado.

O colegiado cresceu desde então, dividiu-se em duas turmas julgadoras, para atender à triplicação do número de varas, 6 para 18. O número de servidores, porém, "sofreu uma pequena elevação: subiu para 550", afirma.

Apoio especializado
Pelo projeto, serão criados 23 cargos de Analista Judiciário; 12 cargos de Analista Judiciário, área apoio especializado (engenharia, medicina, odontologia, biblioteconomia e tecnologia da informação); 5 cargos de Analista Judiciário, área contabilidade, 2 cargos de Analista Judiciário, área administrativa; 04 cargos de Técnico Judiciário, área administrativa.

Além disso, são previstos 4 cargos em comissão, que podem ser preenchidos por pessoas estranhas aos quadros efetivos do tribunal, e 3 funções comissionadas, a serem atribuídas a servidores concursados em posições de direção chefia e assessoramento).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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