Projeto cria duas varas trabalhistas no Maranhão
14/09/2009 - 14:52
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5541/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria duas novas varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região - uma em São Luís, capital do Maranhão; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado.
A proposta prevê ainda a criação de quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, para viabilizar o funcionamento das duas varas.
Expansão da Justiça
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, informa que a expansão da Justiça do Trabalho no Maranhão, nos termos propostos no projeto, foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio tribunal superior.
De acordo com o magistrado, a criação de uma vara a mais em São Luís se justifica porque é a capital com menor número de varas trabalhistas do País (6), atrás apenas de Teresina (PI), com quatro varas.
Da mesma forma, segundo ele, há necessidade de uma vara a mais em Imperatriz, onde existe, atualmente, apenas um órgão de primeira instância trabalhista, que recebeu uma média de 2675 ações por ano entre 2004 e 2007, quando o máximo admitido é 1500 casos.
As novas varas serão implantadas pelo TRT da 16ª região na medida das disponibilidades orçamentárias.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o projeto será votado pelo Plenário.
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo
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