Desenvolvimento aprova criação de complexo geoeconômico

10/09/2009 - 19:47  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 269/08, do deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), que cria um complexo geoeconômico e social que abrangeria as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo com padrões climáticos do semi-árido.

O objetivo é facilitar a atuação do governo federal na promoção do desenvolvimento integrado de toda a área. Segundo o projeto — com a redação definida em emenda da Comissão da Amazônia —, as ações do Poder Público voltadas ao complexo serão administradas pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam); e pela Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que o projeto contribui para "o desenvolvimento das regiões mais necessitadas do País" ao propor a regulamentação do dispositivo constitucional que permite a instituição de complexos geoeconômicos para reduzir as desigualdades regionais e sociais.

Tramitação
O projeto ainda será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

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Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – João Pitella Junior

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