Parlamentares buscam acordo para aprovar reforma eleitoral
08/09/2009 - 21:25
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) e o líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), reuniram-se nesta terça-feira para buscar um acordo que acelere a tramitação do projeto que trata da minirreforma eleitoral, aprovado pela Câmara em julho. A ideia é reduzir ao mínimo as mudanças no Senado para que a proposta, que terá de voltar à Câmara, termine sua tramitação em 30 de setembro, a fim de que seja sancionada até 3 de outubro e possa valer para as eleições de 2010.
O projeto deverá ser votado nesta semana pelo Plenário do Senado. Na tramitação pelas comissões, foram feitas muitas modificações e é possível que sejam apresentadas novas emendas em plenário. Flávio Dino, que relatou a proposta na Câmara, afirmou que até agora não se chegou a um entendimento. "Estamos buscando um acordo amplo que viabilize uma votação rápida. Temos três semanas e o objetivo é diminuir as divergências para reduzir as votações na Câmara", explicou.
Mudanças
Entre as modificações realizadas pelos senadores estão o fim da impressão dos votos realizados em urna eletrônica e da auditagem em 2% das urnas eletrônicas. De acordo com os senadores, a urna eletrônica é segura e esse processo seria demasiadamente caro. Os senadores também retiraram a possibilidade de voto em trânsito para presidente da República, porque consideraram a possibilidade uma oportunidade para fraudes.
Também foi mudada a proibição estabelecida pela Câmara de propaganda paga na internet. De acordo com o texto votado pelo Senado até agora, a publicidade será permitida apenas para candidatos a presidente da República. Poderão ser feitos 24 anúncios do tamanho de um oitavo de página de jornal formato standard.
Além disso, foram ampliados os meios para doações pela internet. Na Câmara, foi aprovado o cartão de crédito. Os senadores colocaram também o boleto e o débito em conta telefônica. Foi retirado ainda do texto a liberação da pintura de muros e paredes de propriedades particulares.
Flávio Dino afirmou que algumas dessas mudanças, que tendem a ser aprovadas pelo Plenário do Senado, vão gerar novas discussões na Câmara, já que pontos como o voto impresso são quase unânimes na Casa. "Estamos ajustando o que pode ser ajustado para que possam ser reduzidas as margens de conflito", ressaltou.
Internet
Um dos pontos sobre os quais há mais dúvidas é a do controle do material editorial na internet. A proposta da Câmara praticamente iguala internet a jornais e televisão. Veículos da rede de computadores não poderão, por exemplo, usar trucagem, montagem ou outro recurso que degrade ou ridicularize candidato ou partido; dar tratamento privilegiado a candidato; fazer propaganda em filmes, novelas ou minisséries; ou divulgar o nome de página eletrônica que se refira a candidato.
Caso receba denúncia e julgue procedente a reclamação, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por 24 horas, do acesso a todo o conteúdo das páginas da internet que não cumprirem a lei. Nesse período, o responsável pela página deverá informar aos usuários que tentarem acessar seus serviços que ela está temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.
O direito de resposta obtido pelo partido ou candidato na internet deverá ter o mesmo destaque dado à ofensa, observando-se igual espaço, horário, tamanho e outros detalhes. A resposta deverá ficar disponível por tempo não inferior ao dobro do que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. O responsável pela ofensa deverá pagar os custos da resposta.
Porém, essa proposta tem sido questionada no Senado. O senador Eduardo Azeredo pretende apresentar emenda que define que blogs, sites e artigos assinados estarão liberados na campanha. Segundo ele, a única restrição será para debates transmitidos pela internet, que deverão manter a igualdade na disputa.
O senador Aloizio Mercadante também planeja apresentar emenda para impedir que a internet tenha o mesmo tratamento dado ao rádio e à TV. No entendimento dele, a rede mundial de computadores deve ter liberdade absoluta na campanha.
Notícias relacionadas:
Frente parlamentar entrega projeto de reforma política popular
Parlamentares articulam retomada da discussão da reforma política
Reforma eleitoral aprovada pela Câmara aguarda votação no Senado
Da Rádio Câmara/MR
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br