Câmara analisa marco legal da exploração do pré-sal
03/09/2009 - 08:33
A Câmara analisa quatro projetos que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal. O Executivo encaminhou as propostas na terça-feira (2) com pedido de urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar as matérias em 90 dias (45 dias para cada Casa). Se os prazos não forem respeitados, as propostas passam a trancar a pauta do Plenário.
Segundo o Executivo, os projetos têm como objetivo criar as condições econômicas e legais para a exploração do pré-sal e definir a destinação dos recursos gerados pela extração e venda do óleo. A nova fronteira petrolífera do País ainda não produz comercialmente, mas o governo já quer garantir as regras da exploração.
Petrobras fortalecida
Em linhas gerais, o PL 5938/09 define o novo regime de contratação da área, a chamada partilha de produção; o PL 5939/09 cria uma estatal para cuidar dos contratos de exploração do pré-sal; o PL 5940/09 institui o Fundo Social, que vai centralizar as receitas provenientes da extração no mar; e o PL 5941/09 autoriza a União a ceder à Petrobras, por tempo determinado, áreas não licitadas do pré-sal.
A Petrobras é fortalecida com as propostas. Ela será responsável pela condução das atividades de extração e produção de todos os blocos cedidos sob o novo regime de contratação. Nas áreas que vierem a ser licitadas, será assegurada a ela participação mínima de 30%. Além disso, a União vai aumentar sua participação no capital da empresa, reforçando o caixa para investimentos na província petrolífera.
Linha do tempo
A camada de pré-sal é uma faixa abaixo do leito do mar que se estende por cerca de 800 km de extensão e 200 km de largura, entre o Espirito Santo e Santa Catarina, e engloba três bacias de exploração (Espírito Santo, Campos e Santos), somando 149 mil km2.
O petróleo encontrado está em profundidades que podem chegar a mais de 7.000 metros (a partir da linha de superfície), dentro de uma camada de sal de 2 km de espessura, que segundo geólogos conserva a qualidade do óleo, mas torna a extração mais complexa e cara.
Somente no final de 2007 a Petrobras confirmou publicamente a existência da gigantesca província, e em setembro de 2008 foi extraído do campo de Jubarte, na Bacia de Campos, o primeiro óleo, a uma profundidade de 4.500m.
Conheça as quatro propostas enviadas pelo Executivo:
Marco legal do pré-sal prevê exploração em regime de partilha
Nova estatal vai cuidar dos contratos do pré-sal
Fundo social vai concentrar receitas do pré-sal destinadas à União
União poderá ceder áreas do pré-sal à Petrobras sem licitação
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi
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