Relatora defende aprovação de política de mobilidade urbana
02/09/2009 - 19:47
Antes da premiação do selo Cidada Cidadã pela 10ª Conferência das Cidades, a deputada Angela Amin (PP-SC) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 1687/07) que estabelece a política de mobilidade urbana.
Relatora da matéria em comissão especial da Câmara, a deputada diz que a aprovação de um marco regulatório vai dar estabilidade jurídica ao setor e permitir a ampliação de investimentos, a redução de tarifas e a universalização do acesso ao transporte público.
Grautidades
Angela Amin defende que o projeto obrigue a União e os estados a destinar receitas específicas para bancar as gratuidades de transporte aprovadas em leis federais ou estaduais.
"Por exemplo, a lei do transporte gratuito ao idoso é do governo federal. Então, há necessidade de um subsídio federal ao transporte público municipal para que o ônus da gratuidade do idoso não venha a acarretar àquele usuário do transporte público porque ele está rateado dentro do custo da tarifa", explica a deputada.
Angela Amin criticou ainda o fato de as obras para melhoria do trânsito nas cidades priorizarem o transporte individual, e não o coletivo. Segundo ela, 20% das pessoas em veículos particulares ocupam 80% das vias públicas. Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
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