Política e Administração Pública

Oposição manterá obstrução contra urgência para pré-sal

02/09/2009 - 12:58  

A oposição decidiu continuar a obstrução dos trabalhos na Câmara até o que o governo retire o regime de urgência constitucional dos projetos de lei que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal – PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09. O anúncio foi feito hoje durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer. Os partidos de oposição prometem obstruir inclusive as votações nas comissões.

Como tramitam com urgência constitucional, Câmara e Senado terão 45 dias cada para discutir e votar as propostas. O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), voltou a classificar o envio dos projetos em regime de urgência como um desrespeito do Poder Executivo em relação ao Congresso e defende um prazo maior para a discussão das propostas.

Além dos partidos de oposição, parlamentares de partidos da base do governo como PTB, PR, PMDB e PDT também defenderam um prazo maior para discutir as propostas. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, reafirmou que o prazo estabelecido pela Constituição é suficiente. Ele já havia anunciado ontem que o regime de urgência será mantido.

Relatores
Não houve definição dos nomes dos relatores na reunião de hoje. As relatorias dos projetos devem ficar com o PT e PMDB – as duas maiores bancadas da Câmara – e com um outro partido da base do governo com bancada menor.

Um dos projetos do Executivo trata da exploração e produção de petróleo e gás sob o regime de partilha no pré-sal e em áreas estratégicas. Outro cria a Petro-Sal, empresa que vai representar a União nos consórcios e comitês a serem criados para gerir os contratos de partilha.

Um terceiro projeto prevê a criação de um fundo social (com os recursos da exploração do pré-sal) para o combate à pobreza e incentivo à educação e à cultura, à inovação científica e à sustentabilidade ambiental. A quarta proposta trata da capitalização da Petrobras. A ideia é aumentar a capacidade de financiamento da empresa para a realização de investimentos, especialmente no pré-sal.

Votações
Com a decisão da oposição de manter a obstrução, as votações vão depender da capacidade da base do governo garantir o quorum para as deliberações. Na pauta da reunião ordinária, está a Medida Provisória 465/09, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas. O parecer do relator foi apresentado ontem. A MP tranca a pauta.

Em uma eventual sessão extraordinária, caso haja quorum para deliberação, alguns líderes admitem a possibilidade de votar o Projeto de Lei 5921/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajuste salarial de 14,09% para os ministros daquela Corte, em três parcelas.

Reportagem – Bruno Angrisano/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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