Índice de produtividade fica como está por enquanto, diz ministro

01/09/2009 - 18:12  

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, negou nesta terça-feira, em audiência na Câmara, que o Diário Oficial da União da próxima quinta-feira (3) vá publicar portaria alterando o índice de produtividade no campo, usado para definir as terras sujeitas à desapropriação para reforma agrária.

Stephanes, que na semana passada recebeu pedido do seu partido, o PMDB, para não assinar essa portaria, disse que ainda precisa conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto.

Ele acrescentou que o decreto para constituição do Conselho Nacional de Política Agrícola, ainda não concluído, é condição para qualquer alteração no índice de produtividade.

Subsídios ao algodão
Stephanes também comentou a decisão da Organização Mundial de Comércio que autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos, em razão dos subsídios norte-americanos à produção de algodão.

"Estamos propondo uma reunião da Camex [Câmara de Comércio Exterior] exclusiva para tratar desse tema". Ele confirmou que uma possibilidade é retaliar os Estados Unidos e usar o sobrepreço de produtos para investir na tecnologia de produção do algodão brasileiro.

O ministro participou de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir a lei que rege a inspeção de produtos de origem animal (7.889/89) e a Operação Abate, da Polícia Federal, realizada em junho em Rondônia e Mato Grosso contra frigoríficos e curtumes sediados principalmente nesses dois estados. Nela, 22 pessoas foram presas, acusadas de crimes como corrupção, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Poderes de fiscalização
O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que pediu a audiência, reclamou da Portaria 184 do Ministério da Agricultura. Segundo o parlamentar, ela concentrou os poderes de fiscalização em Brasília, no chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Nelmo Oliveira, retirando autoridade dos superintendentes estaduais.

Ernandes Amorim acusou ainda integrantes do Ministério de atuar com critérios diferentes dependendo do frigorífico fiscalizado. De acordo com o deputado, frigoríficos de Ariquemes foram fechados arbitrariamente. "Como é que um frigorífico é acusado de pagar R$ 360 mil em propina se estava falido"?, questionou.

Para Amorim, a Operação Abate em frigoríficos de Rondônia foi "precipitada" e resultou em "prisões arbitrárias de pessoas soltas dias depois por falta de provas". Ele complementou que, em Pimenta Bueno (RO), frigoríficos com centenas de irregularidades não foram sequer notificados.

Conclusão dos inquéritos
Já o ministro da Agricultura disse que não poderia comentar as ações da Polícia Federal e do Ministério Público enquanto os inquéritos não forem concluídos. Disse, no entanto, que os argumentos apresentados pelas duas entidades são "fortes". "Prefiro que nem sejam verdade", afirmou.

Sobre a Portaria 184, o ministro Reinhold Stephanes considera que o deputado Ernandes Amorim atribui ao chefe do Dipoa, Nelmo Oliveira, "um poder que ele não tem". "Nem acredito que ele tenha razões para agir contra uma ou outra entidade", complementou.

Críticas acatadas
O ministro, no entanto, concordou com duas críticas do deputado Ernandes Amorim. A primeira, de que existe concentração no setor de frigoríficos, que prejudica a competição entre os pequenos e os grandes estabelecimentos.

A segunda, de que a legislação do RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) está ultrapassada e precisa ser atualizada.

Stephanes disse que a proposta de um novo RIISPOA está pronta e será muito mais simples, com cerca de 200 artigos a menos. "O texto deve ir à consulta pública ainda este mês", informou o ministro.

Para Ernandes Amorim, é fundamental a instalação de uma Subcomissão da Comissão da Agricultura da Câmara para averiguar as denúncias feitas por ele sobre a fiscalização em frigoríficos de Rondônia.

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Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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