Direito e Justiça

Trabalho aprova aumento do número de juízes do TRT-RS

01/09/2009 - 08:47  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5543/09, do Tribunal Superior do Trabalho, que eleva de 36 para 48 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas.

O relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele explica que, antes de ser enviada à Câmara, a proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo os dados apresentados na justificativa do projeto, desde 1980, o número de juízes do TRT-RS aumentou três vezes, enquanto o número de processos recebidos aumentou 9,3 vezes. Se for analisado o período de 1992 até 2007, o aumento no número de processos recebidos foi de 130%, saltando de 26.856 para 61.797, número que em 2008 chegou a 78.604.

A quantidade de recursos por magistrado também subiu nos últimos dois anos - de 1.194 para 2111. O mesmo ocorreu com o número de processos pendentes de julgamento, que foi de 9.757 em 2005 para 21.686 em 2008 (uma diferença de 122%).

Para atender à nova composição, serão criados 27 cargos em comissão (CJ-03) e 78 funções comissionadas (72 FC-05, 3 FC-04 e 3 FC-02).

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Juliano Pires
Edição - Wilson Silveira

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