Governo e oposição divergem sobre forma de tramitação dos projetos

31/08/2009 - 20:53  

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), convocou sua bancada para uma reunião nesta terça-feira com o objetivo de discutir as propostas que instituem o marco regulatório do pré-sal. Caiado criticou o pedido de urgência constitucional para tramitação dos projetos. "O lançamento do pré-sal tem cara e cheiro de palanque eleitoral", avaliou.

De acordo com o parlamentar, o Executivo atua nessa questão como se estivesse em um programa partidário e eleitoreiro. "O governo está transformando um assunto desta importância em campanha. O Congresso não é cartório de registro", alertou.

Porém, segundo o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), a base aliada vai se esforçar para garantir a votação das matérias dentro do prazo regimental de 45 dias. Ele informou que os quatro projetos enviados à Câmara pelo Executivo terão a mesma prioridade. Segundo ele, os governistas ainda vão discutir se é melhor a tramitação desses projetos em uma única comissão especial ou em comissões separadas. Ele ressaltou que a decisão caberá ao presidente Michel Temer.

Fontana disse esperar que a oposição coloque o assunto acima de interesses partidários e não obstrua as votações. Ele quer a ajuda dos oposicionistas para acelerar a tramitação, de forma que "o Brasil não fique impedido de iniciar a exploração do petróleo já sob o novo modelo".

Royalties e fundo
Em relação à distribuição dos royalties, Fontana avaliou que o tema divide as bancadas partidárias, deve ser discutido pelo Parlamento e, por isso, ficou fora dos projetos do Executivo.

O líder do governo fez questão de frisar que o fundo a ser criado com recursos do pré-sal será destinado às áreas social, de ciência e tecnologia, de educação, cultura e meio ambiente de todos os estados e municípios "de forma igual". Fontana disse que a Petro-Sal, terá, com poucos e qualificados servidores, a função de controlar os contratos, atuando como guardiã do interesse público.

Já o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), disse que a urgência constitucional vai oferecer condições para o aprofundamento do debate, pois dará prioridade à análise dos projetos. "Vários projetos que entram sem prazo marcado para votação não são nem discutidos. Então, nós vamos, em 90 dias, aprovar essas propostas", afirmou.

Reportagem – Idhelene Macedo e José Carlos Oliveira
Edição – Maria Clarice Dias

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