Câmara rejeita estímulo a mutirões de qualificação profissional

24/08/2009 - 17:49  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira, por unanimidade, a criação do Programa Nacional Mutirões pelo Trabalho (PNMT). O objetivo é qualificar trabalhadores para o mercado formal e para ocupações alternativas geradoras de renda, além de promover a criação de postos de trabalho.

O programa foi proposto pelo deputado licenciado Nelson Pellegrino (PT-BA) no Projeto de Lei 2970/04. O relator na comissão, deputado Silvio Costa (PMN-PE) apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Como o parecer desta comissão é terminativo, o projeto será arquivado.

O projeto autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica à geração de empregos destinados aos trabalhadores que atendam aos requisitos estabelecidos, por um período de seis meses, prorrogáveis por mais seis, por meio de auxílio financeiro mensal, inicialmente fixado em R$ 240.

Aumento de despesa
O relator destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) determina que os atos que criarem ou aumentarem despesa devem estar acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano em que entrarão em vigor e também para os dois anos seguintes.

Essas estimativas, acrescenta o relator, devem informar de onde sairão os recursos para o custeio da proposta e comprovar que os custos não vão prejudicar as metas orçamentárias.

"Tais estimativas e demonstrativos não acompanham a proposição. Isso impede sua aprovação. Portanto, consideramos o projeto inadequado e incompatível quanto ao aspecto orçamentário e financeiro", conclui.

Tramitação
Rejeitado em caráter terminativo pela comissão de Finanças e Tributação, o projeto será arquivado. O projeto havia sido aprovado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 2007; já em 2005, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura.

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Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo

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