Direito e Justiça

CCJ aprova combate integrado à malária em países da CPLP

24/08/2009 - 14:30  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (18) acordo de cooperação entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com diretrizes para uma estratégia comum no combate à Malária.

Nos termos do tratado internacional, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste estarão engajados em um programa de cooperação que, além de outros mecanismos, incluirá o intercâmbio de medicamentos, mosquiteiros, inseticidas e outros artigos para combater a malária.

Redução de impostos
O acordo prevê, por exemplo, que a circulação entre os países da CPLP desses produtos será facilitada por meio da redução ou isenção de taxas e impostos de importação e exportação.

O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1661/09), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recomenda a ratificação do acordo, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), afirmou que o tratado e o projeto estão "em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente".

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família antes de ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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