Comissão mantém fiscalização de convênio entre o Incra e ONGs

17/08/2009 - 18:45  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, na quarta-feira (12), a continuidade da execução da Proposta de Fiscalização e Controle 100/05, do deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB-MA). Ele pediu a realização de uma auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar possíveis irregularidades em convênios celebrados, no Maranhão, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com organizações não-governamentais.

Em seu relatório sobre a matéria, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) avaliou que a fiscalização, aprovada há dois anos, deve ser mantida até que o TCU preste, à comissão, informações conclusivas sobre o trabalho feito até agora.

Segundo ele, é preciso que as investigações continuem, pois foram graves as irregularidades identificadas pelo TCU nas transferências de recursos federais por intermédio do Incra para ONGs no Maranhão. Ele lembrou que existe uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra esses convênios. O processo está na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

Lista
De acordo com a proposta, deveriam ser fiscalizados os convênios com as seguintes instituições:
— Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no valor de R$ 5 milhões;
— Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão — R$ 24 milhões;
— Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SDM) — R$ 1 milhão;
— Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural — R$ 3 milhões;
— Fundação Souza Andrade da Universidade Federal do Maranhão, para execução do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos;
— e com a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

O texto previa que os procedimentos de fiscalização deveriam ser suficientes para apurar a regularidade da execução dos convênios, inclusive quanto à realização dos projetos previstos.

"No Maranhão, há inúmeros repasses de recursos para ONGs e órgãos do governo federal. Como o foco é sempre `treinamento de pessoal`, de difícil fiscalização, torna-se absolutamente necessário um conhecimento da aplicação desses recursos", argumentou Gastão Vieira, na época em que apresentou a proposta.

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Reportagem – Juliano Pires
Edição – João Pitella Junior

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