Relatora pede ações do governo contra a pirataria

13/08/2009 - 21:02  

A comissão especial que analisa propostas de combate à pirataria aprovou, ontem, o seu relatório final. A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), destacou que esse combate não deve se restringir às mudanças legais sugeridas pela comissão, pois demanda também ações do governo federal no sentido de conscientizar a população, aumentar a fiscalização de fronteiras e integrar, ao mercado de trabalho, os ambulantes que trabalham com a pirataria.

Ela explicou que a comissão foi formada para analisar e apresentar parecer às propostas contra a pirataria em tramitação na Casa. Por isso, a opção principal foi a de pedir a retomada de tramitação ou o regime de urgência (para os projetos já em fase adiantada de análise).

Assim, a comissão pediu ao presidente Michel Temer a inclusão na pauta do Plenário do PL 333/99, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O texto aumenta as penas para crimes contra patentes e marcas; combate a concorrência desleal e possibilita, ao juiz, determinar a apreensão e destruição de produto falsificado e a tomada de equipamentos do violador.

Essa proposta foi considerada vital por todos os especialistas ouvidos em audiências públicas pela comissão.

Perícia
Em abril, foi apresentado o PL 5057/09, de Maria do Rosário e do presidente da comissão, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO). A proposta muda o artigo 530-D do Código de Processo Penal. De acordo com os autores, esse dispositivo tem levado juízes a considerar que é necessário periciar todos os exemplares de produtos piratas apreendidos, mesmo quando são idênticos.

"Hoje, há critérios estatísticos aptos a permitir que o perito conclua sobre a falsidade ou autenticidade dos bens a partir do exame de exemplares representativos. É contraproducente a análise de dezenas de milhares de produtos", argumenta a deputada. Ela afirmou que a medida também foi pedida com urgência por todos os consultados.

Paraguai
O relatório pede urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 496/08, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que estabelece um grupo bilateral Brasil-Paraguai de inteligência na esfera da pirataria, da falsificação e do contrabando de produtos pirateados e falsificados.

"É por essa área que entra no País boa parte dos produtos falsificados; são necessárias regras para articular as operações de repressão à pirataria e ao contrabando", explica a relatora.

Foi recomendada ainda urgência para o PL 3378/04, da CLP, que desburocratiza o procedimento legal aplicado ao combate dos crimes de contrafação (a produção comercial de um artigo sem autorização de quem tem a sua propriedade intelectual).

Outras propostas
Maria do Rosário também apresentou um projeto de lei, dois requerimentos e duas indicações. O projeto muda a Lei 9609/98, aumentando de um para dois anos de reclusão a pena mínima para a violação de direitos de autor de programas de computador, além de determinar que o criminoso pague, ao autor, o valor dos exemplares vendidos.

Maria do Rosário ressaltou, nos requerimentos e indicações, a necessidade de o governo se articular em todos os níveis para o combate à pirataria, sobretudo nas fronteiras. Ela sugeriu programas de conscientização, como Cidade Livre da Pirataria. A autora recomendou esforços para a inclusão da mão-de-obra empregada pela pirataria na economia formal e no programa Economia Solidária.

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Reportagem – Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

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