Governo e empresários divergem sobre impacto financeiro da medida

06/08/2009 - 00:06  

Cálculos da Receita Federal estimam que o prejuízo aos cofres públicos com o aproveitamento do crédito-prêmio do IPI previsto na Medida Provisória 460/09 pode chegar a R$ 288 bilhões. Porém, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que o desembolso seria apenas de R$ 62 bilhões.

Como a emenda aprovada em Plenário só concede o benefício aos exportadores que já entraram com ação para requisitá-lo, o Ministério da Fazenda teme que haja "uma corrida aos tribunais" entre os empresários que ainda não buscaram o crédito na Justiça. O ministério avalia que eles somam cerca de 40% dos exportadores de manufaturados.

O Executivo também teme que um acordo pela aprovação da emenda represente uma confissão de que o benefício não foi suspenso em 1990. Isso reduziria as chances de vitória do governo na ação que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 12 sobre o assunto.

Processos
Todos os processos relativos ao crédito-prêmio, administrativos ou judiciais, serão suspensos por um ano. Nesse prazo, os contribuintes deverão apresentar a documentação necessária para ter acesso ao crédito segundo as normas da MP e assinar um termo de adesão.

A Receita Federal terá cinco anos para fiscalizar os processos de compensação do crédito, que somente poderão ser anulados se for comprovada fraude ou simulação.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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