Governo: crédito de IPI representa prejuízo incalculável

05/08/2009 - 23:58  

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a MP 460/09 pelo fato de ela reduzir a carga tributária sobre insumos da construção civil, para viabilizar o programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, ele disse que o Executivo é contra a emenda sobre o crédito-prêmio do IPI para exportadores. Segundo Fontana, o governo reconhece a importância do setor exportador, mas não considera adequado mudar a lei antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse assunto, já marcada para o próximo dia 12.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ficou contra a emenda do crédito-prêmio. Ele advertiu que o texto do Senado é imperfeito, alimenta a insegurança jurídica e dá origem a um enorme passivo público que ninguém sequer sabe dimensionar. "Retirar a emenda para debatê-la melhor seria mais prudente", afirmou Dino, prevendo que poderão surgir milhares de ações judiciais. "Fala-se que o prejuízo do Tesouro será de R$ 288 bilhões, mas ninguém sabe ao certo; isso vai depender dos tribunais", completou.

Partidos
O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), anunciou que a sua bancada acompanharia a posição do governo relativa à emenda. O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), liberou sua bancada, mas ressaltou ser pessoalmente contra o crédito-prêmio: "Não podemos abrir mão de uma arrecadação tão expressiva."

E o líder do Psol, Ivan Valente (SP), disse que a emenda do Senado "é um contrabando, um esqueleto", e produz insegurança jurídica, pois não se sabe o tamanho do prejuízo aos cofres púbicos. Segundo ele, "por trás [dessa medida] tem financiamento de campanha eleitoral".

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

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