Votação de relatório sobre perda de mandato fica para dia 12
05/08/2009 - 20:06
DEM é contra proposta de abrir janela de 30 dias para troca de partido no ano das eleições e de o julgamento sobre infidelidade partidária sair da Justiça Eleitoral para o Legislativo.
A obstrução da bancada do Democratas conseguiu adiar para a próxima quarta-feira (12) a votação, prevista para esta quarta-feira na comissão especial, da proposta que trata da perda de mandato por infidelidade partidária (PEC 42/95). O texto prevê hipóteses em que deputados e senadores poderão trocar de legenda sem serem punidos com a perda de mandato.
Como regra geral, o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), permite uma troca nos 30 dias que antecederem a abertura do prazo para a filiação partidária, que será de seis meses antes das eleições. Ou seja: se a regra valer para as eleições de outubro de 2010, os parlamentares terão entre 3 de março e 3 de abril do ano que vem para trocar de legenda.
Pela proposta, não seria permitido aos deputados e senadores usarem essa "janela" para participar de campanhas municipais, apenas para concorrer a mandatos federais.
Outras exceções
O parecer abre outras duas exceções para mudança de legenda sem punição. Primeiro, se o parlamentar for participar da criação de outro partido ou se o partido de origem se fundir ou for incorporado a outro. A segunda hipótese pode ocorrer quando o partido de origem promover alteração substancial no programa ou no estatuto.
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), o substitutivo de Luciano Castro facilita a cooptação de parlamentares da oposição pelo governo e ameaça o que ele considera uma "conquista das oposições": a fidelidade partidária. "O parlamentar vai ter dia e hora marcado para trair. O instituto da fidelidade partidária fica estéril, fica como uma peça para enfeitar o quadro", criticou.
Efraim Filho questionou ainda o fato de a proposta prever que caberá ao Plenário da Câmara ou do Senado decidir se o deputado ou senador infiel deve perder o mandato. A votação ocorreria em votação secreta, e não mais na Justiça Eleitoral. Na avaliação do deputado, dessa forma o parlamentar infiel estaria praticamente anistiado. "Ele vai ficar submetido não a um julgamento justo, mas sim à vontade política. Esses são artifícios ardilosos para burlar uma regra que veio para moralizar", afirmou.
Foro correto
Já para o presidente da Comissão Especial sobre Perda de Mandato, deputado Silvio Costa (PMN-PE), o Parlamento é o local correto para decidir a perda de mandato. "O Democratas está defendendo a judicialização da democracia. O pulmão da democracia é o Legislativo e não o Judiciário", avaliou, ao defender que cabe ao eleitor analisar o comportamento do parlamentar. "Se esse parlamentar viver mudando de partido, ele não tem uma coloração política definida. Paciência, na próxima eleição ele perde", disse.
Silvio Costa também considera exageradas as críticas contra a "janela" para a mudança de partido. "A janela estabelece apenas 30 dias ao longo de quatro anos para mudar de partido, portanto a emenda fortalece a fidelidade", defendeu.
Para valer nas próximas eleições de 2010, a PEC que trata da fidelidade partidária tem que ser promulgada até setembro deste ano. Ela ainda depende de votação na comissão especial e em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
Conheça a tramitação de PECs
Notícias relacionadas:
Professor diz que Justiça Eleitoral toma prerrogativas do Congresso
Instalada comissão especial para analisar desfiliação voluntária
Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Maria Clarice Dias
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br