Ministro: lei impede o Brasil de facilitar entrada de turistas
04/08/2009 - 21:30
O ministro do Turismo, Luiz Barretto, disse nesta terça-feira na Câmara que a dispensa de vistos para turistas de alguns países encontra resistências devido à exigência constitucional de reciprocidade. Pela lei em vigor, o Brasil só pode permitir a entrada, sem vistos, de pessoas de países que concedam o mesmo benefício aos brasileiros.
O ministro participou de audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto. Por causa da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil, o colegiado analisa quatro projetos relacionados somente à concessão do visto. Duas dessas propostas isentam visitantes dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Nova Zelândia e Austrália da apresentação do documento.
Luiz Barretto ressaltou que atualmente o Brasil atrai apenas uma pequena parte dos turistas dos Estados Unidos, o que representou cerca de 700 mil pessoas no ano passado. O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) ressaltou que mesmo assim o grupo responde por 20% da receita do turismo internacional no Brasil.
Autor do Projeto de Lei 2430/03, que determina a dispensa de visto para os cidadãos dos Estados Unidos, Cadoca disse que, caso a sua proposta fosse aprovada, o número de turistas americanos no Brasil subiria para 1,5 milhão por ano.
De acordo com o parlamentar, conseguir o visto para o Brasil nos Estados Unidos "é a coisa mais difícil do mundo", pois apenas seis locais em todo o país concedem a autorização.
Porém, diante das resistências, Cadoca decidiu trabalhar pela aprovação de outra ideia. No lugar, apresentou outro projeto (o PL 3059/08) para flexibilizar a concessão do visto, usando a internet. É também de autoria do deputado uma proposta (o PL 4652/09) que ele considera ousada — suspender por três anos a exigência de visto para todos, para atender às necessidades criadas pela Copa.
Maior validade
Na opinião do ministro, o ideal é juntar todos os projetos sobre o tema em um único texto para "chegar a um denominador comum". Segundo ele, uma nova lei, além de permitir a emissão dos vistos pela internet, deverá aumentar de cinco para dez anos a validade do visto dos turistas dos Estados Unidos. "Já existe acordo entre os governos dos dois países para isso", adiantou.
Luiz Barretto disse ainda que o Executivo dá total apoio à proposta de aumento de 20% para 49% da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. "Há consenso no governo de que essa ampliação é fundamental", afirmou.
Segundo ele, a medida vai aumentar a concorrência e possibilitar a ampliação do número de voos regionais, outro aspecto que considera essencial.
Prioridades
O presidente da Comissão de Turismo, deputado Afonso Hamm (PP-RS), informou que se reunirá nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer, junto com o ministro Luiz Barretto e representantes do setor, para discutir as prioridades da área. Dentre os pontos que Hamm considera mais importantes, estão justamente a concessão de vistos para turistas e o aumento da participação estrangeira nas empresas aéreas.
Hamm acredita que será possível aprovar os projetos sobre esses temas até a Copa de 2014. "As alterações vão colocar o Brasil como um dos principais destinos internacionais, além de permitir que os brasileiros conheçam o seu próprio País", ressaltou.
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Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior
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